Aberta consulta pública para revisão e sugestões a regimento interno da Comigrar-CE
23 de fevereiro de 2024 - 11:58 #apatrídia #comigrar #Conferência #Migração #refúgio
Texto: Gabriela Vieira
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará torna pública proposta de Regimento Interno para a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE). O documento será aprovado durante o evento e traz as principais informações que devem conduzir os debates durante a Conferência e as eleições de delegados. Aqueles que desejarem contribuir com sugestões prévias ao Regimento podem enviá-las até o dia 26 de fevereiro para o e-mail programamigrante@direitoshumanos.ce.gov.br.
Com previsão de participação de cerca de 200 pessoas, a Comigrar-CE acontece no dia 13 de março, com o tema “Direitos Humanos e Cidadania em Movimento”. O evento busca promover debates e mobilização em torno do aprimoramento das políticas públicas voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas, e é uma etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP).
As discussões acontecem a partir de seis eixos temáticos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades. Os eixos serão debatidos e resultarão em propostas a serem debatidas em plenária.
Clique aqui para acessar o regimento.
1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Estado do Ceará (Comigrar-CE)
Data: 13 de março de 2024 (quarta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP Endereço: Av. Aguanambi, s/n – Aeroporto, Fortaleza
Contatos para informações: (85) 98644-9482 / programamigrante@direitoshumanos.ce.gov.br