Publicações / Downloads
- Assessoria Jurídica – Extratos de Dispensas de Chamamento Público
- Assessoria Jurídica – Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público
- Cartilha “Desaparecidos, uma ausência presente”
- Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE)
- Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT)
- Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Estado do Ceará (Comigrar-CE)
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF)
- Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI)
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH)
- Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz
- Editais
- Folder Secretaria dos Direitos Humanos
- Fundo Estadual do Idoso
- Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
- Legislações
- Relatório de Gestão de Ouvidoria – 2023
- V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará