Secretaria dos Direitos Humanos realiza programação em alusão aos 45 anos da Lei da Anistia
26 de agosto de 2024 - 16:31 #45 anos #agosto da memória e verdade #anistia #ceaws
Texto: Beatriz Belchior
No próximo dia 28 de agosto, a Lei da Anistia completa 45 anos, servindo como um instrumento de garantia da democracia. Em 1979, a conquista popular da anistia marcou o início da redemocratização, a libertação dos presos políticos e o retorno dos exilados e, até hoje, representa a luta social para que o passado não se repita.
Em alusão à data, a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) realiza ações para fortalecer o exercício da cidadania e da democracia, com programações do eixo Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS).
Nesta quarta-feira (28), acontece encontro com alunos para fomentar o debate sobre “Memória, Verdade e Justiça: 45 anos da Lei da Anistia”. O evento conta com palestra do mestre em História, Caio Barreira e participação do presidente e da vice-presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, Leunam Gomes e Helena Serra Azul, respectivamente.
Com um público formado por ex-presos políticos, anistiados e alunos do 3º ano da EEMTI Waldemar Falcão, o encontro será das 14h às 16h, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.
Seguindo a programação, a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS) coordena a “II Sessão Ordinária de Apreciação de Processos de Indenizações de ex-presos e ex-perseguidos políticos”. A reunião será aberta ao público, nesta quinta-feira (29), às 14h, no auditório da Sedih, no bairro Papicu, em Fortaleza.
A pauta da ocasião serão os processos de diferentes perfis, entre eles processos advindos do Conflito de Japuara – Canindé, ocorrido em 1971.
Sobre o trabalho realizado pela Sedih
No Ceará, o eixo Memória, Verdade e Justiça da Sedih atua com o objetivo de trazer um resgate histórico do período da ditadura militar no Brasil, com foco na educação para reconstruir a verdade e apresentar a história do país, principalmente aos jovens, construindo uma sociedade propícia ao fortalecimento da democracia e ao afastamento da violência.
Junto à atuação do eixo, a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou (CEAWS), vinculada à Sedih, também contribui com essa temática. Criada com a função de analisar e julgar os casos de denúncias de perseguições políticas em território cearense no período de 1961 a 1979, a Comissão atua desde 2002 nessa seara, possibilitando a concessão de anistia a importantes nomes da luta no Estado. O colegiado cumpre ainda um papel histórico, com disponibilização de informações para pesquisadores mediante solicitação e consulta de documentos históricos.
Serviço
Memória, Verdade e Justiça: 45 anos da lei da Anistia
Data: 28/8
Horário: 14h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Av. Pinto Bandeira, 1.111 – Luciano Cavalcante, Fortaleza)
II Sessão Ordinária de Apreciação de Processos de Indenizações de ex-presos e ex-perseguidos políticos da CEAWS
Data: 29/8
Horário: 14h
Local: Auditório da Sedih (Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza)