Colegiado debateu ações do Plano Estadual dos Direitos Humanos na última quinta-feira (20)
21 de março de 2025 - 11:01 #ceddh #Conselho #Direitos Humanos #plano estadual de direitos humanos
Na tarde da última quinta-feira (20), representantes do poder público e da sociedade civil participaram de reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH). Realizado na sede da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), a quem o colegiado é vinculado, o encontro debateu o Plano Estadual dos Direitos Humanos.
Sancionado em 2024, o Plano norteia a política estadual de promoção e defesa de direitos no Ceará. Por meio dele são determinadas as diretrizes e ações voltadas à proteção das pessoas e a garantia da dignidade humana no Estado, sendo a primeira lei do Brasil que versa sobre essa temática.
Durante a reunião do CEDDH, foram apresentados encaminhamentos já realizados pela Sedih no âmbito do Plano, como a ampliação da atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH por meio da inauguração de duas unidades no interior do Estado (Sobral e Crato). Os membros do colegiado contribuíram com sugestões sobre a condução das ações do Plano.
“O Estado tem obrigação mas a sociedade civil também constrói junto todas as políticas públicas. A partir da Constituição de 1988 começamos a entender que através da sociedade civil iríamos ter as conquistas que temos hoje. Em um colegiado como esse debatemos esses temas para que possamos ter políticas realmente efetivas”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Atuando no Ceará desde 1997, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) fiscaliza, monitora, propõe e avalia políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos no Estado.