Sedih lança edital para convocar entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Deliberativo do PPDDH-CE
6 de fevereiro de 2026 - 09:09 #colegiado #Condel do PPDDH-CE #PPDDH-CE
Texto: Beatriz Vasconcelos / Arte: Cateano Cavalcante
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) divulgou o Edital nº 01/2026, que convoca entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL do PPDDH-CE). As inscrições para participação no processo de escolha estarão abertas de 9 a 22 de fevereiro. Clique aqui para conferir o edital.
O edital define o processo de seleção de cinco entidades da sociedade civil, sediadas no Ceará e com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos humanos, para integrar o colegiado por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Confira o edital completo clicando aqui.
O CONDEL do PPDDH-CE é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Sedih. Compete ao colegiado, dentre outras atribuições, fortalecer a política estadual de proteção aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos, comunicadores e ambientalistas, articulando os atores da rede de proteção a pessoas ameaçadas, e deliberar sobre os casos que lhe são encaminhados.
“A participação da sociedade civil nos colegiados é fundamental para garantir o controle social, além da construção e manutenção de políticas públicas afirmativas, assertivas e democráticas, voltadas no nosso Estado”, destaca a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
As entidades interessadas devem realizar a inscrição exclusivamente por meio do e-mail napp@direitoshumanos.ce.gov.br, no período indicado no edital, enviando a documentação exigida. Cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o CONDEL do PPDDH-CE.
O processo de escolha será realizado por meio de Assembleia, marcada para o dia 5 de março de 2026, no auditório da Sedih, em Fortaleza. A votação vai definir as cinco entidades eleitas. Todas as etapas do processo, incluindo a divulgação das entidades habilitadas e do resultado final, serão publicadas no site oficial da Secretaria.
Clique aqui para acessar o edital
Outros documentos importantes
1) Decreto Estadual nº 31.059, de 22 de novembro de 2012;
2) Decreto Estadual nº 36.947, de 21 de novembro de 2025;
3) Resolução nº 001/2013 – Regimento Interno do Conselho Deliberativo do PPDDH/CE (DOE de 01/01/2015).