Sedih divulga relatório de deferimento de inscrições de entidades para compor o Conselho Deliberativo do PPDDH-CE
25 de fevereiro de 2026 - 15:35 #colegiado #Condel do PPDDH-CE #PPDDH-CE
Arte: Cateano Cavalcante
A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) divulga Relatório Preliminar de Deferimento de Inscrições, relativo ao Edital nº 01/2026, de convocação de entidades da sociedade civil para compor o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL do PPDDH-CE).
Clique aqui para acessar o relatório.
As entidades que tiverem seus pedidos indeferidos poderão interpor recurso no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação no referido endereço eletrônico, exclusivamente por meio do e-mail napp@direitoshumanos.ce.gov.br
Sobre o edital
O edital define o processo de seleção de cinco entidades da sociedade civil, sediadas no Ceará e com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos humanos, para integrar o colegiado por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Confira o edital completo clicando aqui.
O CONDEL do PPDDH-CE é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Sedih. Compete ao colegiado, dentre outras atribuições, fortalecer a política estadual de proteção aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos, comunicadores e ambientalistas, articulando os atores da rede de proteção a pessoas ameaçadas, e deliberar sobre os casos que lhe são encaminhados.
Todas as etapas do processo serão publicadas no site oficial da Secretaria.
Clique aqui para acessar o edital.
Outros documentos importantes
1) Decreto Estadual nº 31.059, de 22 de novembro de 2012;
2) Decreto Estadual nº 36.947, de 21 de novembro de 2025;
3) Resolução nº 001/2013 – Regimento Interno do Conselho Deliberativo do PPDDH/CE (DOE de 01/01/2015).