Sedih realiza Seminário e amplia debate com a rede sobre os desafios da proteção de crianças e adolescentes sem responsável legal
13 de março de 2026 - 19:53 #ppcaam #Programas de Proteção #seminário
Nesta sexta-feira (13), a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) realizou o Seminário PPCAAM-CE: Os Desafios da Proteção sem Responsável Legal. O encontro aconteceu em parceria com o Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil), na sede da Sedih em Fortaleza, e teve como foco principal dialogar sobre estratégias de proteção a crianças e adolescentes em situação de ameaça.
O evento reuniu integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) com atuação no estado, além de representantes de instituições parceiras. A programação contou com painéis temáticos apresentados por especialistas e profissionais que atuam na área.
Os painéis mostraram dados, diagnósticos e experiências relacionadas a atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Ceará (PPCAAM-CE).
A mesa de abertura do evento teve como tema a prevenção de homicídios de crianças, adolescentes e jovens, discutindo desafios e avanços no enfrentamento à letalidade infanto juvenil no Ceará. Na sequência, dois painéis trouxeram a apresentação de dados de atendimentos do Núcleo de Atendimento aos Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (NUAJA) da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do PPCAAM-CE. Além disso, foram apresentadas experiências de proteção em famílias solidárias no ceará.
“O PPCAAM, assim como os demais Programas de Proteção gerenciados pelo Governo do Ceará, é uma política pública afirmativa e de resultados. Essa integração da rede de atuação na proteção de crianças e adolescentes nos permite fortalecer o cuidado e o acolhimento que nossos jovens necessitam”, afirmou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Sobre o PPCAAM-CE
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Ceará (PPCAAM-CE) consiste no conjunto de medidas que visam à proteção da integridade física e psicológica, ao acompanhamento psicossocial e jurídico, bem como à reinserção social em local seguro de crianças e adolescentes ameaçados de morte, ou em risco de serem vítimas de homicídio, e de seus familiares.
O Programa integra o SEPP, que conta ainda com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção Provisória (PPPro). Com particularidades relacionadas ao público e a forma de proteção de cada um, garantindo o sigilo e a segurança dos protegidos, os Programas são gerenciados pelo Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp) da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e executados por organizações da sociedade civil.