Sedih divulga seleção de representantes das organizações representativas das pessoas com deficiência para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF)
17 de março de 2026 - 16:10 #cedef #Conselho #Pessoas com Deficiência
Construir políticas públicas assertivas, que consideram as reais necessidades da população, passa diretamente pela participação ativa da sociedade civil. Nesse sentido, a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) lançou edital para eleição de instituições representativas da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF). As instituições interessadas devem apresentar interesse e enviar documentação até o dia 6 de abril. Clique aqui para acessar o edital.
O processo visa o preenchimento de 18 vagas, entre titulares e suplentes, contemplando representantes de instituições das pessoas com deficiência física; pessoas com deficiência visual; pessoas com deficiência auditiva; pessoas com deficiência intelectual/mental; pessoas com deficiência orgânica; pessoas com deficiência múltipla; pessoas com síndromes; pessoas com Transtorno do Espectro Autista; e pessoas com deficiência decorrente de causas patológicas ou doenças raras.
Poderão inscrever-se organizações prestadoras de serviços às pessoas com deficiência regularmente constituídas, com no mínimo dois anos de existência e com efetiva atuação no âmbito do Estado do Ceará. A documentação exigida, demais requisitos e o calendário integral da eleição, bem como as demais informações detalhadas do processo devem ser conferidas no edital.
O CEDEF é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação composto por representantes do governo e da sociedade civil, possibilitando o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Ceará. Atualmente o colegiado é vinculado diretamente à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), conforme a Lei Nº18.310 de 17 fevereiro de 2023.