Sedih publica resultado de habilitação de entidades para eleição do CEMIGTRAP
31 de março de 2026 - 16:05 #cemigtrap #colegiado #Migrantes #refugiados #tráficod e pessoas
Sedih divulga lista de instituições habilitadas e inabilitadas no processo de eleição de membros da sociedade civil para o Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP). Clique aqui para conferir.
Segundo o documento da Comissão Eleitoral, os candidatos cujas inscrições foram declaradas inabilitadas têm o prazo de 1º a 3 de abril de 2026 para interposição de recursos, conforme o Edital. Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico juridico@diretoshumanos.ce.gov.br.
Vinculado à Sedih, o CEMIGTRAP tem caráter consultivo e deliberativo e atua na proposição, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à garantia de direitos da população migrante e ao enfrentamento das violações associadas ao tráfico de pessoas. A iniciativa integra a Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída em setembro de 2025.
O colegiado reunirá representantes de diferentes Secretarias de Estado e membros da sociedade civil para fortalecer a articulação institucional e acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à migração, ao refúgio, à apatridia e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas no Ceará. O resultado final da relação das entidades representativas da sociedade civil eleitas deve ser publicado no dia 15 de abril.
Declaração – Deferimento de Inscrições Representantes Sociedade Civil (CEMIGTRAP)
Edital 003/2026 – CEMIGTRAP