Edital aberto: representantes da sociedade civil que desejem compor o Conselho Deliberativo do PPDDH-CE podem se inscrever até 11 de maio
28 de abril de 2026 - 16:28 #Condel do PPDDH-CE #Edital #PPDDH-CE #Programas de Proteção
Garantir a proteção de pessoas em situação de ameaça é um trabalho coletivo, realizado por meio de diversas ações e instituições. Nesse sentido, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) divulga o Edital nº 05/2026, que convoca entidades da sociedade civil para compor assembleia de escolha de novos membros para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (CONDEL do PPDDH-CE).
As inscrições para participação no processo estão abertas até 11 de maio. Confira o edital completo clicando aqui.
O edital define o processo de seleção de cinco entidades da sociedade civil, sediadas no Ceará e com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos humanos, para integrar o colegiado por um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
As entidades interessadas devem realizar a inscrição exclusivamente por meio do e-mail napp@direitoshumanos.ce.gov.br, no período indicado no edital, enviando a documentação exigida. Cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o CONDEL do PPDDH-CE.
O CONDEL do PPDDH-CE é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Sedih. Compete ao colegiado, dentre outras atribuições, fortalecer a política estadual de proteção aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos, comunicadores e ambientalistas, articulando os atores da rede de proteção a pessoas ameaçadas, e deliberar sobre os casos que lhe são encaminhados.
Todas as etapas do processo, incluindo a divulgação das entidades habilitadas e do resultado final, serão publicadas no site oficial da Secretaria.