Relação de Informações Sigilosas

Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará informa que esta NÃO possui rol de documentos classificados como sigilosos.

Relação de Informações Classificadas e Desclassificadas – Portaria CGAI