Assessoria Jurídica – Extratos de Inexigibilidades de Chamamento Público
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2024
Ato Declaratório da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 008/2024 – Sociedade Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas – AIMCA – Projeto “Nosso Lar 60+”
Ato Declaratório da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 007/2024 – Lar Torres de Melo – Projeto “Revitaliza Lar”
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024
Ato Declaratório da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 005/2024 – Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus
Ato Declaratório da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2024 – Associação Beneficente Casa Da União Coração De Maria
Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 0032024_CSASTEREZINHA
Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 0022024_ACEPI
Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 0012024 – Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC-CE)