Com o objetivo de garantir a inclusão de pessoas em cumprimento de alternativas penais, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, e a Justiça Federal no Ceará celebraram Acordo de Cooperação Mútua. Publicado ontem (28) no Diário Oficial do Estado, o documento estabelece o compromisso das instituições em proporcionar as melhores […]

Na tarde dessa terça-feira (20), a Secretaria dos Direitos Humanos mobilizou Secretarias parceiras para discutir atividades do Programa Estadual de Justiça Restaurativa. Secretarias da Diversidade, Igualdade Racial, Juventude e Povos Indígenas participaram do encontro na Casa Civil. As ações de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz são de competência da Secretaria dos Direitos Humanos, […]