Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM)

A Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visa a implementação de ações de atendimento ao migrante e ao refugiado, bem como o combate ao tráfico de pessoas. Conforme decreto Nº 36.824, de 2 de setembro de 2025, a Política é executada pela Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM).

Dessa forma, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) promove o acolhimento e a orientação de migrantes que chegam ao Estado, auxiliando desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado de saúde, educação, trabalho, assistência social, habitação, segurança, dentre outras relacionadas à proteção dos direitos humanos. De janeiro a novembro de 2025, atendeu 664 pessoas, sendo 31% vindos da Venezuela, 17% de Guiné-Bissau, 17% de Cuba, 10% da Colômbia e 5% da Argentina.

As equipes promovem políticas de articulação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a prevenção e repressão do tráfico de pessoas, além de promover atendimento e acolhimento às vítimas e possíveis vítimas do tráfico de pessoas. O setor oferta ainda capacitações, cursos e campanhas sensíveis à temática, auxiliando na identificação de casos e estimulando a denúncia.