Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é responsável por coordenar e implementar ações de atendimento ao migrante e ao refugiado, além de atuar no combate ao tráfico de pessoas.

Dessa forma, o Programa promove o acolhimento e a orientação de migrantes que chegam ao Estado, auxiliando desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado de saúde, educação, trabalho, assistência social, habitação, segurança, dentre outras relacionadas à proteção dos direitos humanos. Em 2023, atendeu 778 pessoas, sendo 37% vindos da Venezuela, 24,5% de Guiné-Bissau, 10% da Colômbia, 8,5% de Cuba e 2,5% da Argentina.

O Programa promove políticas de articulação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a prevenção e repressão do tráfico de pessoas, além de promover atendimento e acolhimento às vítimas e possíveis vítimas do tráfico de pessoas. O setor oferta ainda capacitações, cursos e campanhas sensíveis à temática, auxiliando na identificação de casos e estimulando a denúncia.