Institucional

A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará foi criada para atuar de forma direcionada na gestão de políticas públicas relativas aos Direitos Humanos no Estado. Por meio de ações afirmativas e assertivas, objetiva-se contribuir com a garantia da liberdade, igualdade e dignidade do povo cearense. 

A Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, criou a pasta e determinou as competências que coordenam essa atuação. A Secretaria é responsável por realizar articulações, ações e desenvolver estudos referentes aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos, às liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas. Confira no Decreto nº 35.371, de 31 de março de 2023, que fala sobre a estrutura da Secretaria.

Os Direitos Humanos se adaptam e incorporam avanços com o passar dos anos. Consistem em direitos e liberdades que devem ser garantidos, pautados no respeito à individualidade e na garantia de condições de vida digna a todas as pessoas, independente da condição social, cultural ou econômica de cada um.